Política de Troca e Devolução
Atualizado em março de 2026
Esta política está em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e demais normas aplicáveis ao comércio eletrônico no Brasil.
Direito de Arrependimento — Art. 49 do CDC
Em compras realizadas pela internet, o consumidor tem direito de desistir da compra em até 7 (sete) dias corridos a contar do recebimento do produto, sem necessidade de justificativa, com direito a reembolso integral, incluindo o frete pago.
1. Prazo para solicitação
As solicitações de troca ou devolução devem ser feitas dentro dos seguintes prazos:
- →Arrependimento (compra online): 7 dias corridos após o recebimento
- →Produto com defeito ou vício: 30 dias (produto não durável) ou 90 dias (produto durável — como miniaturas) após o recebimento
- →Dano durante o transporte: 7 dias corridos após o recebimento
2. Como solicitar
Para iniciar uma solicitação de troca ou devolução, entre em contato conosco pelos canais abaixo com as seguintes informações:
- ✓Número do pedido
- ✓Nome completo e CPF
- ✓Motivo da solicitação
- ✓Fotos do produto (em caso de defeito ou dano)
E-mail: icaroavalos@hotmail.com
WhatsApp: (67) 9 9166-7604 — Seg a Sex, 9h às 18h
3. Condições para troca ou devolução
Aceito
- ✓Produto com defeito de impressão
- ✓Peça diferente do pedido
- ✓Dano causado pelo transporte
- ✓Arrependimento em até 7 dias (sem uso)
- ✓Base quebrada ou faltando partes
Não aceito
- ✗Produto já pintado ou com primer
- ✗Dano causado pelo cliente após recebimento
- ✗Miniatura personalizada sem defeito de fabricação
- ✗Solicitação fora do prazo estabelecido
- ✗Produto sem embalagem original (para arrependimento)
4. Miniaturas personalizadas (Crie seu Personagem)
Atenção — produto sob encomenda
Miniaturas personalizadas são produzidas exclusivamente para o cliente. Conforme o Art. 49 do CDC, o direito de arrependimento não se aplica a produtos feitos sob medida ou personalizados. A devolução é aceita apenas em caso de defeito de fabricação comprovado.
5. Reembolso
Após a aprovação da solicitação, o reembolso será realizado:
- →Cartão de crédito: estorno em até 2 faturas (prazo do operador do cartão)
- →PIX ou transferência: em até 3 dias úteis após aprovação
- →Boleto bancário: em até 5 dias úteis, via transferência bancária
O frete de devolução é por nossa conta quando a causa for defeito, erro no pedido ou dano no transporte. Em casos de arrependimento, o frete de retorno pode ser descontado do reembolso, conforme orientação do Procon e art. 49 do CDC.
6. Garantia legal
Além desta política, o consumidor conta com a garantia prevista no CDC:
- →Vício aparente: reclamação em até 90 dias para produto durável (Art. 26).
- →Reparo ou substituição: prazo de 30 dias para sanar o vício antes de o consumidor exigir devolução ou abatimento (Art. 18).
Ficou com dúvida?
Nossa equipe está disponível para ajudar você a resolver qualquer situação.